Se você se divorciou no Brasil e é nacional português, atualizar o estado civil em Portugal é fundamental para regularizar sua situação legal. Já falamos sobre o assunto aqui.
Agora, já ouviu falar sobre o processo de Revisão de Sentença Estrangeira e como ela afeta o seu estado civil?
Simples: se você é nacional português e passou por um processo de divórcio, união estável, adoção, reconhecimento de paternidade ou outra decisão judicial relevante em outro país, como no Brasil, você precisará que essa sentença seja reconhecida em Portugal para que tenha validade no país.
Isso significa que, se você se divorciou no Brasil, por exemplo, a sua sentença de divórcio não terá efeito automático em Portugal. Você precisará iniciar o processo de Reconhecimento de Sentença Estrangeira para que seu divórcio seja formalmente reconhecido pelas autoridades portuguesas e o seu estado civil seja devidamente atualizado.
Por que Atualizar Seu Estado Civil em Portugal É Essencial?
Além de ser uma obrigação legal como cidadão português, atualizar o seu estado civil corretamente é essencial se você deseja, por exemplo, transmitir a nacionalidade portuguesa ao seu cônjuge, filhos ou outros parentes. Ou seja, se você deseja que sua família também adquira a nacionalidade portuguesa, é necessário que seu estado civil esteja regularizado em Portugal.
Passo a Passo para Atualizar o Estado Civil em Portugal
- Contratar um Advogado em Portugal: É obrigatório ter assistência jurídica durante o processo de Revisão de Sentença Estrangeira. O advogado será responsável por submeter a documentação necessária ao tribunal português.
- Reunir Documentos Essenciais: Você precisará da certidão de casamento com a averbação do divórcio realizada no Brasil, devidamente traduzida e apostilada.
- Solicitar a Revisão de Sentença Estrangeira: O pedido é apresentado ao Tribunal da Relação em Portugal, que verificará a compatibilidade da decisão judicial estrangeira com a legislação portuguesa.
- Atualizar o Registro Civil em Portugal: Após o reconhecimento, seu estado civil será atualizado no sistema português.
Se precisar de orientação nesse processo, conte com a ajuda de um profissional qualificado para guiar você em cada etapa. A Correia & Araújo está aqui para te ajudar!
