Atualização do Estado Civil é obrigatória para quem adquiriu a Nacionalidade Portuguesa: Sou casado(a). Preciso registrar o meu casamento em Portugal?
Sim. É fundamental que, após a obtenção da nacionalidade, o novo cidadão português atualize seu estado civil perante as autoridades portuguesas.
O casamento, por exemplo, só é válido se for registrado em Portugal. O divórcio celebrado no Brasil também. Mas neste artigo abordaremos apenas o casamento, uma vez que o registro do divórcio tem procedimento diferente e exige representação legal, ou seja, a atuação de um advogado.
Essa atualização do estado civil é obrigatória por Lei e é essencial para que o indivíduo possa formalizar sua nova condição de cidadão, garantindo a eficácia de seus direitos e deveres em território português.
Procedimento:
O procedimento para a atualização do casamento em Portugal é chamado de Processo de Transcrição de Casamento e pode ser realizado com ou sem a assistência de um advogado.
Os interessados têm a liberdade de escolher qualquer Conservatória de Registo Civil ou o Consulado de sua região que realize esse tipo de procedimento, tornando o processo mais acessível.
Os documentos necessários para essa atualização são, em geral, simples de obter. Contudo, é importante lembrar que todos os documentos emitidos no Brasil devem ser apostilados em Haia, garantindo sua validade em Portugal:
- Requerimento para transcrição de casamento devidamente assinado
- Fotocópia dos documentos de identificação de ambos nubentes,
- Certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, em inteiro teor, apostilada;
- Assento de nascimento do nubente portugues;
- Certidão de casamento de Inteiro teor digitada, apostilada;
- Procuração (se representado).
A duração desse processo pode variar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da Conservatória/Consulado escolhidos e da correta apresentação da documentação.
Vantagens:
Além de ser uma obrigação legal, atualizar o estado civil traz diversas vantagens, sendo uma das mais significativas a possibilidade de inclusão do cônjuge e dos filhos no processo de nacionalidade portuguesa.
Ao registrar o casamento, por exemplo, o cônjuge pode também adquirir a nacionalidade, e os filhos terão o direito de obter a nacionalidade portuguesa de forma facilitada. Além disso, ao ser reconhecido como familiar de português, o seu cônjuge pode residir em Portugal e em outros países da União Europeia como familiar de um cidadão europeu, usufruindo de direitos como acesso a serviços de saúde, educação e trabalho.
Conclusão:
Portanto, é imprescindível que os cidadãos brasileiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa não deixem de atualizar seu estado civil. Esse passo não apenas fortalece sua posição legal em Portugal, mas também proporciona a seus familiares a oportunidade de se integrarem ao ambiente europeu.
Em resumo, a atualização do estado civil é um procedimento obrigatório, mas simples. Sobre o divórcio, o procedimento é diferente e envolve o reconhecimento do poder judiciário, mas deixaremos para um próximo texto.
Recomendamos buscar assessoria jurídica para obter orientação adequada, preparar a documentação e e até mesmo realizar o procedimento em seu nome, garantindo que tudo seja feito de forma correta e eficiente. Isso pode facilitar significativamente o processo e evitar possíveis complicações.
