A Certidão de Objeto e Pé é um documento essencial para quem precisa obter informações detalhadas sobre o estado de um processo judicial. Este tipo de certidão contém os dados fundamentais do processo, como sua origem, o objeto da lide (ou seja, a questão principal discutida) e outros pontos específicos solicitados pelo requerente.
Também conhecida como Certidão de Fatos, Certidão de Esclarecimento, Certidão de Breve Relato ou Certidão Narrativa, ela apresenta o andamento processual, indicando “em que pé” o processo se encontra.
O direito à obtenção da Certidão de Objeto e Pé está assegurado pela Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XXXIII, garante o direito de acesso à informação a todos os cidadãos. Isso significa que qualquer pessoa interessada pode solicitar essa certidão, desde que possua informações mínimas sobre o processo, como o número do processo, as partes envolvidas e o tribunal responsável.
Como Solicitar a Certidão de Objeto e Pé?
Para obter a Certidão de Objeto e Pé, você precisará se dirigir ao tribunal onde o processo está ou esteve em tramitação. Cada tribunal possui seus próprios procedimentos internos para a solicitação e emissão desse documento. Por isso, o ideal é entrar em contato previamente com a secretaria do tribunal específico para verificar o procedimento correto, os prazos de entrega e se há necessidade de pagar alguma taxa para a expedição do documento.
Abaixo estão alguns exemplos de situações em que a Certidão de Objeto e Pé pode ser exigida:
- Homologação de Sentença no Exterior: Para que uma decisão judicial brasileira tenha efeitos em outro país, é necessário passar pelo processo de homologação da sentença estrangeira. Por exemplo, em um caso de homologação de sentença de divórcio no exterior, a Certidão de Objeto e Pé será um documento crucial para comprovar o andamento e o desfecho do processo no Brasil.
- Comprovação de Atividade Jurídica: Um advogado que foi aprovado em um concurso público pode precisar apresentar a Certidão de Objeto e Pé para comprovar o exercício da advocacia ao longo de determinado período, como parte dos requisitos para assumir o cargo ou provar a prática de atividade jurídica para fins de progressão na carreira.
Aqui está um exemplo visual de uma Certidão de Objeto e Pé:
Certidão de Objeto e Pé em Portugal
Em Portugal, a Certidão de Objeto e Pé também pode ser utilizada em processos de homologação de sentenças estrangeiras. Se você precisa homologar uma sentença brasileira em Portugal — como uma sentença de divórcio, de adoção, de união estável, ou de qualquer outra matéria — a Certidão de Objeto e Pé será um documento indispensável para o procedimento.
Ao fornecer uma visão clara sobre o objeto do processo e o estágio em que ele se encontra, essa certidão ajuda as autoridades portuguesas a compreenderem o contexto da decisão judicial brasileira, facilitando o processo de homologação.
Considerações Finais
A Certidão de Objeto e Pé é um documento de grande utilidade para diversas finalidades, sejam elas jurídicas ou administrativas. Como cada tribunal tem suas próprias normas e práticas, a recomendação é sempre se informar previamente junto à secretaria do tribunal para saber os detalhes do procedimento.
Esteja você lidando com a homologação de uma sentença no exterior, comprovando atividade jurídica, ou buscando qualquer outro tipo de informação processual, a Certidão de Objeto e Pé é um recurso essencial para garantir a clareza e a transparência do andamento processual.
Caso precise de assistência para obter a certidão ou entender melhor o seu processo, um advogado especializado poderá auxiliar em todas as etapas, garantindo que a documentação seja solicitada e utilizada da maneira correta. FALE CONOSCO e saiba mais.
