Brasileiros Residentes no Exterior podem contribuir para o INSS e garantir a sua aposentadoria
Mesmo fora do Brasil, é possível manter vínculos com o sistema previdenciário brasileiro e garantir o direito a benefícios, principalmente à aposentadoria. Isso se aplica mesmo para aqueles que declararam saída fiscal do Brasil.
Ou seja, você pode ter duas aposentadorias: a do Brasil e a do país onde reside, caso cumpra os requisitos também.
Para isso, é essencial entender as regras de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tipos de contribuição disponíveis para quem mora fora do país.
Tipos de Contribuição
O brasileiro residente no exterior pode realizar contribuições ao INSS como contribuinte
facultativo.
É fundamental estar atento, pois muitos brasileiros acabam se filiando como Segurados Individuais, o que é proibido pelo INSS, conforme estabelece o art. 20, §3º, da Instrução Normativa 77/15.
Contribuinte Facultativo: é para quem opta por contribuir para a Previdência Social de forma voluntária, com o objetivo de ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
O contribuinte facultativo pode optar por contribuir com 20% ou com 11%. Explicamos as condições a seguir:
- Contribuição de 20%: Se a pessoa optar por pagar 20% do valor que escolhe entre o salário mínimo e o teto previdenciário (valor máximo que o INSS paga em benefícios), ela terá direito a todos os benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano simplificado com 11%: Existe uma opção mais econômica, onde a pessoa paga 11% do salário mínimo. Essa contribuição é mais baixa, mas garante apenas a aposentadoria por idade. Ela não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem às regras de transição, que são normas que ajudam quem está perto de se aposentar em mudanças de leis.
Resumindo, a pessoa pode pagar mais (20%) e ter direito a todos os benefícios, ou pagar menos (11%) e ter direito a uma aposentadoria mais limitada.
Como fazer a sua inscrição como Segurado Facultativo?
Para inscrever-se como Segurado Facultativo, basta acessar a página do INSS. Ela é feita, de forma eletrônica.
A inscrição também pode ser realizada por um procurador, desde que ele esteja devidamente autorizado para efetuar o processo.
Frequência das Contribuições
Os segurados que residem no exterior podem realizar suas contribuições ao INSS mensalmente, como se estivessem no Brasil. Não há, contudo, uma exigência específica de periodicidade.
Para facilitar o processo, é comum que brasileiros no exterior façam suas contribuições de forma trimestral ou até mesmo anual, conforme o planejamento financeiro individual.
O importante é manter as contribuições em dia para evitar a perda da qualidade de segurado e garantir o cumprimento do tempo de carência necessário para a obtenção de benefícios, como a aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte.
Dicas para o Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é fundamental para garantir a segurança financeira no futuro, especialmente para brasileiros que residem no exterior. Com o planejamento, é possível saber quanto contribuir, quando contribuir e definir o que será mais vantajoso para o seu caso.
- Planejamento de Contribuição: Avalie a sua situação profissional e financeira para decidir qual tipo de contribuição é mais adequado. O plano simplificado de 11% sobre o salário mínimo pode ser uma boa opção, mas se pretende aumentar o valor da aposentadoria no futuro, o ideal é optar pela alíquota de 20%.
- Simulação de Aposentadoria: O INSS disponibiliza ferramentas de simulação que permitem calcular o valor aproximado da sua aposentadoria com base nas contribuições realizadas. Isso ajuda no planejamento e na escolha do valor de contribuição.
- Acordos Internacionais: O Brasil possui acordos previdenciários com diversos países. Se você reside em um país que mantém um desses acordos, pode ser possível somar o tempo de contribuição ao sistema previdenciário local com o tempo de contribuição no Brasil para fins de aposentadoria. É importante verificar essa possibilidade ao fazer o seu planejamento previdenciário.
Conclusão
Manter contribuições ao INSS enquanto se reside no exterior é uma forma inteligente de garantir a proteção previdenciária no futuro. Planejar as contribuições, escolher o regime adequado e se informar sobre os acordos internacionais são passos essenciais para que o brasileiro no exterior assegure seus direitos à aposentadoria e outros benefícios.
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